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Receita Federal mantém tributação no Brasil de dividendos ligados a estabelecimento permanente no Uruguai
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 84/2026, entendeu que dividendos pagos por empresas uruguaias a residentes no Brasil, podem ser tributados no Brasil
2026/05/22 -
Por voto de qualidade, CARF afasta natureza mercantil de stock options e valida cobrança previdenciária
O colegiado manteve a cobrança de tributos sobre verbas como stock options, participação nos lucros, gratificações por tempo de serviço e pagamentos a contribuintes individuais
2026/05/22 -
Teimosinha em Execuções Fiscais é Validada
O entendimento fortalece a cobrança de dívidas tributárias e aumenta a atenção das empresas em relação ao bloqueio de ativos financeiros
2026/05/22 -
Reforma Tributária: comece já o preenchimento correto da nota fiscal
Inclusão do destaque de CBS e IBS será obrigatório a partir de 1º de agosto de 2026 para as empresas do lucro real e lucro presumido
2026/05/22 -
Advogada explica os impactos das mudanças da NR-1 nas empresas
Gabriella Maragno reforça que a fiscalização das novas exigências começa neste mês e obriga inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento ocupacional
2026/05/22
