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Norma:

Solução de Consulta COSIT Nº 98053 DE 26/05/2022Assunto: Classificação de Mercadorias


Instrução Normativa RFB Nº 2109 DE 04/10/2022Disciplina a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de óleo combustível do tipo bunker destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na sua importação.


Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 3 DE 04/10/2022Dispõe sobre compensação de ofício de débitos inscritos em Dívida Ativa da União.


Instrução Normativa RFB Nº 2107 DE 04/10/2022Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).


Instrução Normativa DREI Nº 74 DE 04/10/2022Altera a Instrução Normativa DREI/ME nº 52, de 29 de julho de 2022.



Decreto Nº 48519 DE 03/10/2022Dispõe sobre a emissão da Certidão de Pagamento ou Desoneração do ITCD, na hipótese de avaliação fazendária pendente por prazo superior a noventa dias.


Comunicado DICAR Nº 71 DE 03/10/2022Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2022 para os débitos de ICMS.


Comunicado DICAR Nº 68 DE 03/10/2022Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.


Comunicado SAIF Nº 29 DE 03/10/2022Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2022.