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Dívidas federais: Nova via de transação tributária
Novas modalidades de transação podem abrir oportunidades relevantes para empresas com dívidas federais ainda presas ao contencioso e à lógica tradicional de cobrança
2026/05/11 -
Juíza reconhece direito de empresa à restituição em dinheiro de crédito de ICMS
Magistrada entendeu que empresa em processo de encerramento das atividades pode receber em dinheiro saldo do tributo desde que comprovada a impossibilidade de usar o valor por compensação
2026/05/11 -
Contribuintes que não regularizaram suas omissões podem ter o CNPJ inapto
A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
2026/05/08 -
PREVIC - Prazo para renegociação de dívidas foi prorrogado até 31/8
Débitos no valor de até 60 salários mínimos podem chegar a 50% de desconto
2026/05/08 -
Rendimentos tributáveis: o que declarar no Imposto de Renda?
Informar todos os valores que compõem a declaração é essencial para evitar inconsistências de dados entre a fonte pagadora e as informações apresentadas na declaração
2026/05/08
