O texto determina que o valor dos impostos e contribuições não integrarão as bases de cálculo.

De acordo com números da Receita Federal do Brasil, 569.671 declarações ficaram retidas em malha neste ano, contra um total de 700 mil no ano passado.

O aplicativo permite que ele preencha os dados de maneira simples”, disse Adir.

O custo para ajuizar recursos administrativos contra o indeferimento de um pedido de patente quase triplicou.

Segundo o relator, para as micro e pequenas empresas, o salário-maternidade representa um encargo social indireto